1. Introdução



Esta Política de Privacidade ("Política") foi desenvolvida com o objetivo de te dar a conhecer os princípios e obrigações com que nos comprometemos em matéria de proteção de dados.


2. Quem é o responsável pelo tratamento de dados pessoais?



O Responsável pelo tratamento dos teus dados é a Generali Seguros, S.A. registada junto da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões com sede na Avenida da Liberdade 242 em Lisboa.

Enquanto responsáveis promovemos a confidencialidade e privacidade dos teus dados pessoais, assegurando a sua proteção e uso adequado de acordo com os termos definidos nesta Política.

Caso tenhas alguma questão relacionada com esta Política ou com a forma como tratamos os teus dados, poderás contactar o Responsável através do e-mail cliente@logo.pt, ou do número de telefone 213 500 410 (custo de chamada para a rede fixa nacional) ou o Encarregado de Proteção de Dados através dos seguintes contactos:

Generali Seguros, S.A./Encarregado de Proteção de Dados

> Endereço de e-mail: protecaodados.dpo@generali.pt
> Morada: Av. Liberdade, 242 1250-149 Lisboa


3. Definições



DADOS PESSOAIS - Informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável («titular dos dados»); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.

TRATAMENTO - Operação ou um conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.

RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO - A pessoa singular ou coletiva, a autoridade pública, a agência ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais; sempre que as finalidades e os meios desse tratamento sejam determinados pelo direito da União ou de um Estado-Membro, a responsável pelo tratamento ou os critérios específicos aplicáveis à sua nomeação podem ser previstos pelo direito da União ou de um Estado-Membro.

SUBCONTRATANTE - A pessoa singular ou coletiva, a autoridade pública, agência ou outro organismo que trate os dados pessoais por conta do responsável pelo tratamento destes.

CONSENTIMENTO - Manifestação de vontade, livre, informada e explícita, pela qual o titular dos dados aceita, mediante declaração ou ato positivo inequívoco, que os dados pessoais que lhe dizem respeito sejam objeto de tratamento;

CATEGORIAS ESPECIAIS DE DADOS - Dados pessoais que revelem a origem racial ou étnica, as opiniões políticas, as convicções religiosas ou filosóficas, ou a filiação sindical, bem como dados genéticos, dados biométricos para identificar uma pessoa de forma inequívoca, dados relativos à saúde ou dados relativos à vida sexual ou orientação sexual de uma pessoa;

DADOS RELATIVOS A SAÚDE - Dados pessoais relacionados com a saúde física ou mental de uma pessoa singular, incluindo a prestação de serviços de saúde, que revelem informações sobre o seu estado de saúde.


4. Princípios de tratamento dos dados pessoais



No tratamento dos teus dados pessoais a Generali Seguros, S.A. seguirá escrupulosamente o cumprimento da legislação aplicável, seja ela europeia ou nacional, ou mesmo específica do setor segurador.

Dentre as obrigações que decorrem dessa legislação aplicável, salientam-se os seguintes princípios básicos, que estão sempre subjacentes a qualquer atividade de tratamento de dados pessoais:

 





5. Porque recolhemos e tratamos os seus dados pessoais?



No âmbito das relações contratuais estabelecidas entre a Generali Seguros, S.A. (responsável pelo tratamento) e os seus Clientes (titulares dos dados), o Cliente terá que transmitir um conjunto de dados pessoais imprescindíveis para a formação da vontade contratual por parte do respetivo responsável pelo tratamento e também para a execução dos termos contratados.

Sem acesso à informação necessária, que dependerá em cada caso do contrato de seguro que esteja para ser celebrado ou em execução, a Generali Seguros, S.A. não poderá decidir-se a celebrar o contrato, e a sua celebração sem essa informação, ou com a sua omissão superveniente, tornará impossível a execução do contrato.

Neste sentido, os dados que sejam essenciais à celebração do contrato ou à sua execução (ex. gestão do sinistro ou pagamento de benefícios) se não forem facultados à Generali Seguros, S.A., esta não poderá aceitar o contrato de seguro, ou não poderá liquidar o sinistro ou o benefício decorrente da apólice de seguro.


6. Porque recolhemos e tratamos os teus dados pessoais?



Os dados pessoais que recolhemos são os necessários para a finalidade de tratamento em causa:

FINALIDADES DE TRATAMENTO FUNDAMENTOS JURÍDICOS (condições de licitude)

Avaliação de risco e cotação

Diligências pré-contratuais

Celebração e gestão contratual

Execução contratual

Gestão (e liquidação) de sinistros

Execução contratual

Gestão estatística e atuarial

Interesse legítimo da Generali Seguros, S.A. no apuramento de tarifas, procedimentos de reserva, e cálculo de benefícios

Marketing e atividades promocionais

Consentimento do titular dos dados

Monitorização da qualidade de serviço

Interesse legítimo da Generali Seguros, S.A. no controlo interno da qualidade do serviço prestado e na correção dos procedimentos de atendimento, bem como na avaliação do grau de satisfação dos clientes e da rapidez de resposta

Prevenção e combate do branqueamento de capitais, financiamento do terrorismo e aplicação sanções internacionais

Cumprimento de obrigações legais

Prevenção da fraude

Interesse legítimo da Generali Seguros, S.A. na prevenção de condutas fraudulentas que possam conduzir ao recebimento de benefícios ilegítimos, com perdas para a Generali Seguros, S.A.

Cumprimento das disposições legais dos regimes FATCA e CRS

Obrigações legais, nacionais e internacionais, a que se encontra sujeita a Generali Seguros, S.A..

 

Os seus dados são:

a) processados de forma transparente e no estrito respeito pela reserva da vida privada, bem como pelos direitos, liberdades e garantias fundamentais dos titulares dos dados;
b) tratados de forma lícita, leal e transparente, para finalidades determinadas e explícitas;
c) tratados de forma adequada e limitados ao que é estritamente necessário para prosseguir as finalidades de tratamento em causa.

E em nenhuma circunstância posteriormente tratados, para finalidades incompatíveis com as que determinaram a sua recolha.

 

7. Categoria de dados pessoais



No contexto da atividade desenvolvida pela Generali Seguros, S.A., podem ser objeto de tratamento vários tipos de dados em função do tipo de relacionamento mantido pela Generali Seguros, S.A. com o titular dos dados, nomeadamente:

a) Dados de Clientes: gestão de clientes (gestão administrativa, execução dos contratos de seguro, gestão de apólices, realização de estudos para desenvolvimento de novos produtos e serviços adaptados às preferências e características dos clientes e realização de ações de marketing, faturação, pagamento de prémios, entre outros) e prospects (realização de simulações);

b)Dados de Utilizadores de Sites/Plataformas: registo nos websites/ [plataformas digitais] das marcas do responsável e gestão das funcionalidades dos mesmos;

c)Dados de Parceiros e Fornecedores: gestão da relação contratual, faturação e cobranças, gestão da rede de prestadores (designadamente, hospitais, clínicas e oficinas);

d)Dados de sujeitos singulares que entrem em contacto connosco, quer seja no âmbito de relação comercial, apresentação de reclamação, participação de sinistro, entre outros, na medida do necessário à gestão desse contacto.

Poderemos fazer estes tratamentos, nomeadamente:

a) Porque o tratamento é necessário para a execução de contrato em que seja parte, ou diligências pré-contratuais a seu pedido;

b) Porque existe uma obrigação legal nesse sentido;

c) Quando existam interesses legítimos não conflituantes com os teus;

d) Porque nos deste o teu consentimento;

Nestas situações poderá retirar o teu consentimento a qualquer momento, e com a mesma facilidade com que o deste.

Exemplos de Categorias de Dados Pessoais:

 

CATEGORIA DE DADOS Exemplos
DADOS DE IDENTIFICAÇÃO

 

 Nome, Apelido, Assinatura/Rubrica, Código Postal, Contacto Telefónico, Data de Nascimento, Endereço Eletrónico, Estado Civil, Género, Morada, Número da Segurança Social, Número de Identificação Fiscal, Parentesco, Profissão e IBAN
DADOS RELATIVOS À SITUAÇÃO ECONÓMICA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL Património imobiliário e financeiro, remuneração
DADOS DE SAÚDE E DADOS BIOMÉTRICOS Doenças ou incapacidades, altura, peso ou tensão arterial
DADOS REFERENTES A SINISTROS, LIMITADOS AOS NECESSÁRIOS AO CUMPRIMENTO DAS FINALIDADES Nome, número de apólice, telefone, email, descrição do sinistro, identificação de terceiros envolvidos no sinistro, prejuízos sofridos, orçamento de reparação/substituição (caso aplicável)


Só trataremos categorias especiais de dados quando tal seja necessário ao abrigo da sua relação connosco.

Consideram-se categorias especiais de dados pessoais, os que revelem a origem racial ou étnica, as opiniões políticas, convicções religiosas ou filosóficas, a filiação sindical, os dados genéticos, biométricos, saúde, vida sexual ou orientação sexual de uma pessoa.

No caso particular dos contratos de seguro cujos processos de diligências pré-contratuais, e de celebração e execução do contrato (mormente em caso de sinistro) implicam o tratamento de dados de saúde1, apenas os seguintes fundamentos de licitude, entre outros previstos na lei e que, eventualmente, poderão ter aplicação casuística, poderão justificar este tratamento:

a) Porque nos deste o teu consentimento;
b) Quando for necessário para o cumprimento de obrigações legais e exercício de direitos específicos em matéria de legislação laboral, segurança ou proteção social;
c) Quando os dados se tenham manifestamente tornado públicos pelo seu titular;
d) Se o tratamento for necessário à declaração, ao exercício ou à defesa de um direito num processo judicial;
e) Se o tratamento for necessário por motivos de interesse público importante;
f) Se o tratamento for necessário para efeitos de medicina preventiva ou do trabalho ou para a avaliação da capacidade de trabalho do empregado;
g) Se o tratamento for necessário para proteger os interesses vitais dos titulares de dados ou de outra pessoa singular, no caso de o titular dos dados estar física ou legalmente incapacitado de dar o seu consentimento.




1   Exemplos: contratos de seguro de saúde, de acidentes pessoais, ou de responsabilidade civil em que, na existência de sinistro, ocorrem danos corporais, e também nos seguros de vida.

 

8. Durante quanto tempo conservamos os teus dados?



Conservamos os teus dados pessoais, apenas pelo período estritamente necessário à prossecução das finalidades que motivaram a sua recolha.

Para mais informações sobre o tema, consulta o documento.


9. Quais são os teus Direitos?



Enquanto titular dos dados pessoais, tens os seguintes direitos:

ACESSO: Tens o direito de aceder aos dados pessoais tratados, e conhecer as condições em que o tratamento é efetuado, podendo solicitar o acesso aos mesmos ou a obtenção de uma cópia dos dados pessoais;
Clica aqui para aceder ao formulário de exercício deste direito.

RECTIFICAÇÃO: Tens o direito de exigir a retificação dos dados pessoais que te digam respeito e que não se encontrem corretos. Tendo em conta as finalidades do tratamento, caso aqueles dados se encontrem incompletos, poderá igualmente a exigir que sejam completados;
Clica aqui para aceder ao formulário de exercício deste direito.

APAGAMENTO: Em determinadas circunstâncias, tens o direito de exigir que o Responsável pelo tratamento proceda ao apagamento dos teus dados pessoais:
  • Se os teus dados deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha;
  • Se tiveres retirado o consentimento em que se baseia o tratamento e não existir outro fundamento jurídico;
  • Se te tiveres oposto ao tratamento e não existirem interesses legítimos que prevaleçam;
  • Se os dados pessoais forem tratados de forma ilícita;
  • Se esse apagamento resultar do cumprimento de uma obrigação jurídica a que o Responsável está sujeito;

Clique aqui para aceder ao formulário de exercício deste direito.

LIMITAÇÃO DE TRATAMENTO: Tens o direito à limitação do tratamento dos teus dados pessoais quando:
  • Contestes a exatidão dos dados pessoais (durante o período que permita ao Responsável pelo tratamento verificar a sua exatidão);
  • O tratamento for ilícito e o titular se opuser ao apagamento dos dados;
  • Os dados já não forem necessários para as finalidades de tratamento, mas sejam requeridos pelo titular, para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;
  • Se te tiveres oposto ao tratamento no exercício do direito de oposição (até se verificar se os interesses legítimos do Responsável pelo tratamento prevalecem ou não sobre este direito).


Sempre que tal situação ocorra, os dados pessoais só podem ser objeto de tratamento (exceto conservação) com o consentimento do titular ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial, defesa de direitos de outra pessoa (singular ou coletiva), ou por motivos ponderosos de interesse público. Será informado, antes de ser anulada a limitação do tratamento.
Clique aqui para aceder ao formulário de exercício deste direito.

PORTABILIDADE: Tens o direito de receber os dados que te digam respeito e que nos tenhas fornecido, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática e o direito de transmitir aqueles dados a outra entidade, quando:
  • O tratamento se basear em consentimento do titular;
  • O tratamento for realizado por meios automatizados;
  • Quando tal seja tecnicamente possível, poderá ainda solicitar que os dados pessoais sejam transmitidos diretamente entre os responsáveis pelo tratamento.

Clique aqui para aceder ao formulário de exercício deste direito.

OPOSIÇÃO:Tens o direito de, em qualquer momento, por motivos relacionados com a tua situação particular, te opores ao tratamento dos dados pessoais que te digam respeito, quando o tratamento tenha como fundamento interesses legítimos prosseguidos pelo Responsável pelo tratamento.

Quando exerça o direito de oposição, cessaremos o tratamento de dados, a menos que existam razões imperiosas e legítimas para esse tratamento, que prevaleçam sobre os direitos do titular.
Clica aqui para acederes ao formulário de exercício deste direito.

Para além dos direitos acima elencados, o titular dos dados tem, ainda, a possibilidade de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt), se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola o disposto no RGPD.


10. Em que circunstâncias tomamos decisões automatizadas?



No âmbito do processo de celebração e gestão do contrato de seguro, poderemos recorrer a soluções de tomada de decisão por meios automatizados, incluindo a definição de perfis, com recurso a informações respeitantes ao tomador, segurado ou pessoa segura, para efeitos de acompanhamento da carteira de seguros, tratamento de dados de sinistralidade, prevenção do risco de fraude ou a execução da relação contratual.

Estes processos são necessários para podermos garantir níveis adequados de eficiência, na prestação dos serviços relacionados com a celebração e execução do contrato de seguro.

Sempre que esteja em causa a aplicação de algum destes processos, o titular tem o direito de (i) obter intervenção humana por parte do Responsável pelo tratamento, (ii) manifestar o seu ponto de vista e (iii) contestar a decisão.

Para este efeito, podes contatar-nos através dos contactos indicados no ponto 2.


11. A quem comunicamos os teus dados?



Os teus dados pessoais poderão ser comunicados a entidades externas como sejam a Autoridades de Controlo e/ou Supervisão (Seguros e Fundos de Pensões, Mobilidade e Transportes, Condições de Trabalho, Tributária), Autoridades Policiais ou Judiciais, entidades autorizadas à regularização de litígios, Segurança Social, Fundos de Pensões ou de Compensação, ou à Associação Portuguesa de Seguradores (APS), para cumprimento de obrigações legais, regulamentares, administrativas e judiciais, ou para prevenção e combate à fraude.

A APS desempenha a generalidade das atividades de tratamento de dados pessoais na qualidade de subcontratante ao abrigo dos protocolos SEGURNET2.

Os teus dados pessoais poderão igualmente ser transmitidos a entidades como o IFAP – Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas para obtenção de informação complementar e de avaliação de risco, resseguradores no âmbito de tratados ou contratos de resseguro ou outras seguradoras, quando os contratos funcionem em regime de cosseguro.

No âmbito da gestão de sinistros automóvel, os teus dados pessoais poderão ter que ser comunicados a outras Seguradoras, no âmbito de Convenções como a de IDS (Indemnização Direta ao Segurado), a CRS (Convenção de Regularização de Sinistros) ou no âmbito da regularização de sinistros estrangeiros (Convenção Carta Verde).

A comunicação poderá ser também feita, a entidades subcontratantes, que são encarregadas de tratar os teus dados pessoais por conta da responsável pelo tratamento.

Este é o caso dos mediadores de seguros que agem por nossa conta no que respeita à finalidade de celebração e gestão do contrato de seguro, no âmbito da relação de mediação com este estabelecida, em conformidade com o respetivo contrato de mediação e a legislação aplicável.

Asseguramos, nestes casos, que todas as entidades subcontratantes se encontram sujeitas a instruções concretas no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais em seu nome, e que as entidades subcontratantes oferecem garantias adequadas para proteger esses dados pessoais.

Por último, tendo presente o processo de aquisição da Seguradoras Unidas pelo Grupo Generali, poderá haver comunicação dos teus dados pessoais ao estabelecimento principal deste3, a cada uma das duas Companhias de Seguros da Generali em Portugal4 e a outras subsidiárias do Grupo, para a finalidade de celebração e gestão de contrato de seguro, para a finalidade de gestão e/ou liquidação de sinistros, nomeadamente em caso de resseguro e cosseguro e ainda para as atividades inerentes ao processo de fusão das companhias Grupo Generali a nível nacional.


2   Plataforma sectorial que engloba uma rede privada de comunicação de dados entre Seguradores e um sistema que possibilita a partilha de informação para efeitos de avaliação de risco ou gestão de sinistro.

3   a Assicurazioni Generali S.p.A. com sede em Itália

4   Generali Portugal S.A. e Generali Vida S.A

 

12. Como protegemos os teus dados?



A segurança dos teus dados é muito importante para nós, por isso, utilizamos os meios técnicos e organizativos adequados tendo em conta a natureza dos dados tratados, de modo a proteger os teus dados pessoais e prevenir o acesso não autorizado, divulgação, perda ou destruição dos mesmos.

Alguns exemplos destas medidas, incluem:

a) A pseudonimização e a cifragem dos dados pessoais, quando possível;
b) A capacidade de assegurar a confidencialidade, integridade, disponibilidade e resiliência permanentes dos sistemas e dos serviços de tratamento;
c) A capacidade de restabelecer a disponibilidade e o acesso aos dados pessoais de forma atempada no caso de um incidente físico ou técnico;
d) Um processo para testar, apreciar e avaliar regularmente a eficácia das medidas técnicas e organizativas para garantir a segurança do tratamento.

Os nossos colaboradores que, no exercício das suas funções, efetuem tratamento de dados pessoais, encontram-se obrigados a sigilo profissional, inclusive após o termo das suas funções, e vinculados a observar o disposto na presente Política, bem como a legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.


13. Gravação de chamadas



A Generali Seguros, S.A. procede à gravação de chamadas com a finalidade de prova de transações comerciais e de quaisquer outras comunicações respeitantes à relação contratual. Porém, nos contactos telefónicos entre o titular dos dados e a Generali Seguros, S.A., aquele é previamente informado de que se pretende a gravação de chamada, tendo que dar o seu consentimento expresso para tal gravação.

Os dados pessoais que sejam facultados mediante chamada telefónica ficarão conservados até ao cumprimento de todas as obrigações emergentes do contrato, nos termos da lei e das orientações emitidas pela CNPD.


14. Transferências internacionais de dados pessoais



Os dados pessoais serão tratados pela Generali Seguros, S.A. dentro do espaço da União Europeia ("EU") ou do Espaço Económico Europeu ("EEE"), excetuando as situações em que, cumpridas as condições de licitude para tal, seja necessário efetuar o tratamento fora da EU/EEE, desde que sejam apresentadas garantias adequadas de proteção de dados pessoais, e com respeito pelos direitos dos titulares dos dados e sujeição a requisitos, garantias e medidas definidos pelo RGPD.


15. Utilização de cookies



AGenerali Seguros, S.A. utiliza cookies nos seus sites para melhorar a experiência do utilizador e permitir a realização de determinadas tarefas de forma segura.

Para mais pormenores, consulte a nossa Política de Cookies em www.logo.pt| Privacidade | Política de Cookies.


16. Alterações à Política de Privacidade



Podemos realizar alterações a esta Política a qualquer momento e sem aviso prévio. As alterações serão eficazes após publicação no nosso site.


17. Consentimentos para receberes as Notificações no site da LOGO



Para receberes notificações da LOGO com informações úteis e informativas, deverá dar a sua autorização para esse fim.

Para estar a par das últimas ofertas, campanhas e descontos da LOGO, será necessário dar ainda o consentimento para cookies de marketing que encontra no nosso site.

Ao dares os teus consentimentos, está a permitir o envio de notificações e o respetivo tratamento de dados pessoais, de navegação e do dispositivo, que te digam respeito.

Poderá alterar ou retirar esses consentimentos a qualquer momento, apresentando o respetivo pedido junto da LOGO, através dos contactos abaixo.

A retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento entretanto efetuado com base no consentimento previamente dado.

Contacto para retirada dos consentimentos:

geral@logo.pt


Contacto do encarregado da proteção de dados:

protecaodados.dpo@generali.pt


Implementação de cookies

Para te podermos enviar comunicações adaptadas às suas preferências e dispositivos, precisamos recolher alguns dados cuja finalidade é estritamente a que aqui definimos. Para esse efeito, precisamos de colocar alguns cookies (pequenos arquivos de informação de navegação), no teu dispositivo.


Dados pessoais:

Nome, idade.


Dados do dispositivo:

Token de acesso da plataforma WonderPush, plataforma, data de criação, versão do sistema operativo, marca do dispositivo, modelo do dispositivo, detalhes do ecrã do dispositivo (densidade de imagem e dimensões) linguagem, país, hora, local, dados do dispositivo de armazenamento.


Dados de navegação:

Data e hora do último acesso, informação de quando o utilizador está a visitar o nosso site.


Dados de localização:

País, cidade, latitude e longitude.


Finalidade dos dados

Os dados são recolhidos para a apresentação de notificações no site da LOGO, mediante o(s) teu(s) consentimentos.

A LOGO poderá utilizar a informação recolhida para te enviar comunicações personalizadas e de acordo com os teus interesses.


Recolha, armazenamento, tratamento e transmissão de dados

A recolha de dados é realizada pela plataforma WonderPush, que utiliza esses dados para executar o serviço de notificações do site da LOGO e melhoria da tua plataforma. O armazenamento dos dados é feito na Cloud da WonderPush.

O responsável pelo tratamento dos teus dados é a Generali Seguros, S.A. registada junto da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões com sede na Avenida da Liberdade, 242, em Lisboa.

Enquanto responsáveis promovemos a confidencialidade e privacidade dos teus dados pessoais, assegurando a sua proteção e uso adequado de acordo com os termos aqui definidos. A sua informação não será partilhada com outras plataformas ou empresas.

Para saberes mais sobre a forma como tratamos os teus dados, consulta a informação que está no separador Acordo de Tratamento de Dados Pessoais – aquisição pelo Grupo Generali desta página.